DMarcus & Advogados

Trabalhista

Dentro do ramo do Direito do Trabalho, em especial na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), encontramos um conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação do trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições e equilíbrio nas relações laborais, conforme as medidas de proteção que lhes são destinadas, de outro bordo, o exercício deste direito deve ser exercido com responsabilidade, garantindo sempre a ampla defesa e contraditório, princípios insculpidos em nossa Constituição Federal de 1988.

Previdenciário

(Benefícios, Revisões, Aposentadoria)

O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais e tem como objetivo principal atender as necessidades das pessoas nos momentos de adversidade, seja na doença, acidente, aposentadoria, ao dia de amanhã. A Seguridade Social foi definida no caput do artigo 194 da Constituição Federal de 1988, como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinadas a assegurar o direito à Saúde, à Previdência e a Assistência Social”.

Família e Sucessões

(Divórcio, Pensão, Revisão, Arrolamento, Inventário, Testamento)

A família tem especial proteção do ordenamento jurídico, que lhe reconhece a importância. Além do casamento, este ramo trata da adoção, divórcio, união estável e sua dissolução, além da prestação de alimentos, enquanto no Direito Sucessório, há atuação em Arrolamentos e Inventários, judiciais e extrajudiciais, além de testamento.

Indenizações

(Dano Material e Moral)

Desde os tempos remotos existe a ideia de delito como origem da responsabilidade, isto é, o dever jurídico de reparação de dano, de indenizar. A Responsabilidade civil é a obrigação em que o sujeito ativo pode exigir o pagamento de “indenização” do passivo por ter sofrido prejuízo imputado a este último, sempre garantindo a defesa e a boa-fé entre os litigantes.

Cível

No Direito Civil encontramos o principal ramo do direito privado, permeado pelo conjunto de regras e princípios que regulam as relações entre particulares nas diversas situações cotidianas, possuindo subdivisões essenciais para melhor exercer o direito. Comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O Direito Civil é o direito do dia-a-dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.

Empresarial

É o ramo do direito que regula a relação entre pessoas de negócios, que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços (artigo 966 do Código Civil). A defesa dos interesses dos empresários assume papel importante nos demais ramos do direito, na medida em que, praticam relações diversas através de seus negócios.

Contratos

(Contrato de Aluguel, Compra e Venda, Contrato Social)

Contrato é o acordo de vontades capaz de produzir efeitos jurídicos, sendo espécie do gênero “Direito as Obrigações”. O Contrato vem do latim contractus que significa contrair. Contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. É declaração de vontade destinada a produzir efeitos jurídicos, sendo medida protetiva e preventiva aos contratantes, capaz de garantir a eficácia jurídica na realização de negócios. Está presente não só no direito das obrigações, como também no direito de empresa, no direito das coisas (usufruto, servidão, hipoteca e etc.), no direito de família (casamento) e no direito sucessório (partilha em vida).

Consumidor

O Direito do Consumidor é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço. O Direito do Consumidor também assegura que o consumidor possa recorrer ao judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais e extrapatrimoniais (morais) decorrentes da falha no fornecimento de bens ou prestação de serviços para o consumidor final.

Formas de Atuação

CONTENCIOSO

Quando necessário exercer ou defender direitos através de ações judiciais ou defesa de interesses.

EXTRAJUDICIAL

Fora da esfera judicial atuamos em parceria com Cartórios, realizando inventários, testamentos, alteração de nome, divórcio, união estável ou sua dissolução.

CONSULTIVO E PREVENTIVO

A Prestação de Serviços de forma preventiva, engloba consultas prévias e que podem evitar demandas, consultas e pareceres são focos nesta forma de atuação.